A Câmara dos Deputados anunciou, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, mudanças significativas nas regras de funcionamento sob a gestão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). As alterações foram formalizadas em um ato da Mesa Diretora e visam regular o regime de votações do plenário e das comissões da Casa. As novas diretrizes refletem as promessas feitas por Motta a líderes partidários e buscam adaptar a Câmara às novas tecnologias, ao mesmo tempo em que garantem a representatividade no processo legislativo.
Uma das principais mudanças é a exigência de votação presencial nas quartas-feiras, entre 16h e 20h. Durante esse período, os deputados deverão estar presentes no plenário para registrar suas votações. Essa nova regra contrasta com a gestão anterior de Arthur Lira (PP-AL), que não impunha essa obrigatoriedade. A medida visa aumentar a participação dos parlamentares nas votações e fortalecer o engajamento nas discussões legislativas.
Apesar da nova exigência, a votação em si poderá ser realizada por meio do aplicativo Infoleg. Após registrar presença nos postos biométricos do plenário, os deputados terão a opção de votar de seus gabinetes ou até mesmo de fora da Câmara. Essa flexibilidade permite que os parlamentares continuem a participar do processo legislativo, mesmo que não estejam fisicamente presentes em todas as sessões.
Além das mudanças nas votações, o ato também estabelece novas regras para os discursos durante as sessões. Nos primeiros 90 minutos de cada sessão, os deputados inscritos poderão falar por três minutos, sem a possibilidade de apartes. Essa medida visa garantir que todos os parlamentares tenham a oportunidade de se expressar, mantendo a ordem e a fluidez das discussões.
Os deputados interessados em discursar poderão se inscrever pelo aplicativo Infoleg assim que o registro de presença for aberto. Após esse período, nos 30 minutos seguintes, dois deputados terão a palavra por 15 minutos cada, sem prorrogações. A lista de oradores será organizada por meio de um sorteio eletrônico, promovendo uma distribuição justa das oportunidades de fala.
O Sistema de Deliberação Remota (SDR), que foi criado para permitir que o Congresso Nacional continuasse funcionando durante a pandemia de COVID-19, também foi regulamentado no novo ato. Essa ferramenta se tornou um instrumento importante dentro da Câmara, permitindo que os deputados votem de suas bases, o que facilita a aprovação de propostas que exigem maior quórum.
A deliberação remota não apenas muda a dinâmica das votações, mas também ajuda a cumprir prazos regimentais de tramitação. Essa estratégia é vista como uma forma de agradar os parlamentares, que podem participar das sessões sem sofrer descontos em seus salários por faltas, especialmente durante períodos eleitorais. A gestão de Hugo Motta busca, assim, equilibrar a necessidade de presença física com a flexibilidade que a tecnologia oferece.
Com essas novas regras, a Câmara dos Deputados espera promover um ambiente mais dinâmico e participativo, onde os parlamentares possam se engajar ativamente nas discussões e votações que impactam a vida dos brasileiros. A implementação dessas mudanças será acompanhada de perto, e a expectativa é que elas contribuam para um processo legislativo mais eficiente e representativo.