No Brasil, há uma distinção fundamental entre o Plano Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, dois instrumentos que se complementam, mas operam com escopos e ambições diferentes. Enquanto a política nacional foi estabelecida há mais de uma década, o plano mais recente surge como um guia estratégico de longo prazo, com foco em metas mais ambiciosas e adaptadas ao contexto atual. Essa diferença marca uma evolução: não se trata apenas de renovar compromissos, mas de redesenhar como o país vai enfrentar os desafios climáticos nos próximos anos.
O documento mais novo estabelece metas até 2035, com um claro direcionamento baseado na ciência e na participação social. Diferentemente de textos anteriores mais estáticos, o plano reflete uma construção coletiva: a sociedade civil, a academia, empresas, estados e municípios foram envolvidos no processo. Essa amplitude é um diferencial importante, pois busca garantir que ações climáticas relevantes não fiquem restritas a grupos isolados, mas que sejam amplamente disseminadas e legitimadas.
Na prática, o plano está estruturado em dois pilares centrais: mitigação de emissões e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Isso significa que não basta apenas reduzir gases de efeito estufa; é igualmente vital preparar comunidades, ecossistemas e infraestrutura para resistir às consequências já em curso. Esse equilíbrio reafirma a maturidade na concepção da política ambiental, reconhecendo que o Brasil já sente os efeitos do clima e que deve agir tanto para evitá-los quanto para respondê-los.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima, por sua vez, foi instituída por lei, o que dá a ela uma base jurídica robusta. Desde sua criação, ela estabeleceu instrumentos para monitoramento e metas voluntárias de redução de emissões em setores como energia, agricultura e indústria. Esse arcabouço legal serve como alicerce para políticas mais recentes, garantindo que o Estado tenha respaldo formal para implementar compromissos e ações climáticas.
Um ponto de convergência essencial entre os dois instrumentos é a necessidade de financiamento. A política nacional já contava com mecanismos financeiros, enquanto o novo plano reforça essa estrutura com propostas mais modernas e integradas. O financiamento verde, instrumentos econômicos inovadores e parcerias público-privadas ganham protagonismo. Isso demonstra uma visão que vai além de metas puramente ambientais: a luta contra a mudança do clima é também uma oportunidade de transformação econômica e social.
Além disso, a governança do plano tem nuances que reforçam a transparência. A participação social, por meio de consultas e plenárias em diversas regiões do país, mostra que o plano não é uma construção exclusiva de especialistas, mas reflete as necessidades reais dos brasileiros. A promoção desses espaços democráticos fortalece a legitimidade e a eficácia das medidas propostas.
É preciso destacar que a nova proposta atualiza os conceitos e metas da política nacional à luz de compromissos internacionais, como os acordos firmados no âmbito das Nações Unidas. Isso reforça o papel global do Brasil na agenda climática e reforça a responsabilidade de alinhar o desenvolvimento sustentável às exigências de uma economia de baixo carbono. Essa transição, se bem conduzida, poderá posicionar o país de maneira estratégica no cenário internacional.
Finalmente, essa renovação do modelo climático nacional traz um recado claro: a sustentabilidade deixou de ser um tema periférico para ser central na política de Estado. A criação de mecanismos robustos para mitigação, adaptação e financiamento reflete não apenas vontade política, mas uma mudança estrutural. O Brasil aposta que é possível crescer e, ao mesmo tempo, proteger seu meio ambiente, preparando-se para os impactos de hoje e construindo resiliência para os desafios de amanhã.
Autor: Idapha Sevel