Comissão mista aprova parecer de medida provisória que autoriza mutirões e pagamento extra a servidores para reduzir fila de perícias e requerimentos represados
O Congresso Nacional deu um passo importante na tramitação de uma medida voltada a destravar o estoque de pedidos parados no Instituto Nacional do Seguro Social. Em setembro de 2026, a comissão mista formada por deputados e senadores aprovou o parecer da medida provisória editada pelo governo federal para reduzir a fila de requerimentos de benefícios previdenciários. Mix Vale
A aprovação encerra a etapa preliminar de análise do texto no colegiado e permite que a proposta siga agora para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A matéria trata diretamente de um dos gargalos mais sensíveis da administração pública federal: o tempo de espera de segurados que dependem de perícia médica para receber aposentadorias, pensões e auxílios. Mix Vale
O que muda na tramitação da medida provisória
Deputados e senadores que compõem o colegiado aprovaram o relatório final depois de debater emendas apresentadas ao texto original enviado pelo Poder Executivo, definindo diretrizes administrativas para acelerar a análise de pedidos represados na Previdência Social. O avanço no colegiado misto garante que a proposta continue em vigor enquanto cumpre os ritos constitucionais previstos para medidas provisórias. Mix Vale
Como já possui força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União, a medida segue produzindo efeitos práticos mesmo durante a tramitação, embora precise ser aprovada nos dois plenários dentro do prazo constitucional para não perder a validade. Os parlamentares mantiveram a estrutura central do texto, fazendo ajustes técnicos para compatibilizar o custeio da medida com as metas fiscais em vigor. Mix ValeMix Vale
Com a aprovação no colegiado misto, o próximo passo é a votação em turno único no plenário da Câmara dos Deputados; caso os deputados façam alterações de mérito, o texto seguirá de volta ao Senado Federal para nova rodada de deliberação antes de ir à sanção ou promulgação definitiva. Mix Vale
O regimento comum do Congresso estabelece prioridade na pauta de votações para esse tipo de instrumento normativo, o que obriga a mesa diretora a convocar sessões deliberativas para cumprir os prazos regimentais antes que o texto perca a validade. Esse mecanismo de urgência é o que costuma acelerar as negociações entre as lideranças partidárias em casos como esse. Mix Vale
O impacto prático para quem aguarda benefícios
A proposta reforça os mecanismos de triagem eletrônica dos processos administrativos usados para conceder aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade temporária, com o objetivo declarado de destravar requerimentos pendentes há mais de 45 dias. Para isso, o texto autoriza o pagamento de tarefas extraordinárias a servidores federais que realizarem análises documentais e avaliações periciais além da jornada regular de trabalho. Mix ValeMix Vale
O modelo tem como objetivo reduzir o estoque de processos que aguardam decisão administrativa, com os segurados acompanhando o andamento de cada pedido diretamente pelo aplicativo oficial Meu INSS. A ideia é dar mais transparência ao processo e evitar que o cidadão precise recorrer a canais informais para saber em que fase está seu requerimento. Mix Vale
O sistema Atestmed, usado para perícias por análise documental, continua ativo, mas as perícias médicas presenciais seguem obrigatórias nos casos em que a avaliação documental for considerada insuficiente pelos peritos federais. Agências da Previdência Social em municípios do interior enfrentam dificuldades logísticas para realizar exames presenciais, o que levou o Ministério da Previdência a estudar deslocamentos pontuais de profissionais credenciados para suprir essa demanda. Mix ValeMix Vale
Combinada a esse esforço administrativo, a medida se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da fila do INSS, como a validação do uso de telemedicina em perícias, decidida em outra frente pelo Supremo Tribunal Federal na mesma semana, reforçando a percepção de que o tema segue como prioridade tanto no Legislativo quanto no Judiciário.
Prazos e próximos passos até a votação final
O calendário legislativo exige que Câmara e Senado concluam as votações nas próximas semanas de trabalho, antes de qualquer recesso ou interrupção das atividades ordinárias do Congresso. Caso o texto sofra alterações de mérito na Câmara, o relatório retorna ao plenário do Senado para validação das mudanças pontuais, e a falta de consenso entre os líderes partidários pode fazer com que a medida perca os efeitos jurídicos já em aplicação. Mix ValeMix Vale
Uma medida provisória perde eficácia se o Congresso não concluir a votação em até 120 dias, somando o prazo original de 60 dias à prorrogação automática, o que faz os parlamentares organizarem o calendário das bancadas para evitar a caducidade do texto. Esse relógio regimental é, na prática, o que define o ritmo das negociações nas próximas semanas em Brasília. Mix Vale
A expectativa do governo federal é que a aprovação nos dois plenários ocorra sem grandes entraves, dado o caráter técnico da proposta e o apoio já demonstrado na comissão mista, embora qualquer mudança de mérito por parte dos deputados possa reabrir a discussão e estender o processo legislativo.
Fontes: