De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi e o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócios do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial e os contratos de leasing estão diretamente ligados à continuidade das operações de muitas empresas. Assim sendo, a compreensão correta desse impacto evita decisões precipitadas que podem agravar a crise financeira do negócio.
Afinal, em contextos de pressão por caixa, juros elevados e insegurança jurídica, o leasing costuma ser um dos primeiros contratos a gerar dúvidas. Com isso em mente, continue a leitura e entenda como a recuperação judicial interfere nos contratos de leasing e quais cuidados merecem atenção.
Como a recuperação judicial afeta os contratos de leasing em vigor?
A recuperação judicial não anula automaticamente os contratos de leasing existentes, como pontua o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi. Na prática, esses contratos seguem regras próprias, pois envolvem bens que não pertencem à empresa devedora, mas à arrendadora. Isso significa que o equipamento, o veículo ou a máquina utilizados pela empresa continuam sendo de propriedade do credor até o fim do contrato.
Para o empresário, esse detalhe é essencial, conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi. Pois, mesmo durante a recuperação judicial, o uso do bem costuma ser mantido, desde que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Portanto, conforme a legislação e a interpretação dominante dos tribunais, o simples pedido de recuperação judicial não autoriza a suspensão automática dos pagamentos do leasing, diferentemente do que ocorre com outras dívidas.
Os bens arrendados podem ser retomados durante a recuperação judicial?
Essa é uma das perguntas mais frequentes entre empresários e produtores rurais. A resposta depende do comportamento da empresa durante o processo. Em regra, se houver inadimplência após o pedido de recuperação judicial, a arrendadora pode buscar a retomada do bem, respeitando os limites legais e a análise do juízo.
Por outro lado, quando o bem arrendado é essencial à atividade empresarial, como tratores no campo ou caminhões na logística, o Judiciário costuma avaliar com cautela qualquer pedido de retomada. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, essa análise busca equilibrar o direito do credor com a preservação da atividade produtiva, princípio central da recuperação judicial.
Recuperação judicial e a essencialidade dos bens de leasing
A discussão sobre essencialidade é decisiva, como destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi. Um bem é considerado essencial quando, sem ele, a empresa não consegue operar minimamente. Isso é comum em contratos de leasing de máquinas agrícolas, equipamentos industriais ou frotas de transporte. Na prática, o reconhecimento da essencialidade não elimina a obrigação de pagamento, mas pode impedir a retirada imediata do bem.
Os principais pontos que o empresário deve observar nos contratos de leasing
Por fim, antes de tomar qualquer decisão, é importante analisar alguns aspectos práticos do contrato. Esses pontos ajudam a antecipar riscos e a definir estratégias mais seguras durante a recuperação judicial:
- Cláusulas de vencimento antecipado: muitos contratos preveem o vencimento total da dívida em caso de recuperação judicial, o que exige atenção jurídica imediata.
- Previsão de retomada do bem: entender em quais hipóteses a arrendadora pode reaver o bem evita surpresas no meio do processo.
- Importância do bem para a operação: quanto mais essencial for o ativo, maior tende a ser a proteção judicial para sua manutenção temporária.
- Impacto no fluxo de caixa: as parcelas do leasing continuam exigíveis e devem ser consideradas no planejamento financeiro da recuperação judicial.
A análise desses fatores permite decisões mais conscientes e alinhadas à realidade do negócio. Assim sendo, o objetivo é evitar a perda de ativos estratégicos e garantir condições mínimas para a superação da crise, conforme menciona Rodrigo Pimentel Advogado.
Planejamento jurídico para evitar riscos com os contratos de leasing
Contratos mal analisados, ausência de reservas financeiras e falta de estratégia ampliam os riscos de perda de bens arrendados. Por isso, o planejamento jurídico prévio, antes do pedido de recuperação judicial, é determinante. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, ele permite mapear contratos críticos, avaliar a essencialidade dos ativos e definir uma estratégia coerente com a realidade do empresário ou do produtor rural, reduzindo a insegurança jurídica durante o processo.
A importância de entender como funcionam os contratos de leasing na recuperação judicial
Em última análise, a recuperação judicial não deve ser vista apenas como uma reação à crise, mas como um instrumento de reorganização responsável. Isto posto, os contratos de leasing exigem atenção redobrada, pois envolvem ativos fundamentais e regras específicas. Nesse contexto, uma informação qualificada e um bom planejamento são fatores que separam a recuperação efetiva do agravamento da crise.
Autor: Idapha Sevel